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23 de Setembro de 2019

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
mês passado


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Fonte: Migalhas

O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização de abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira, 14, no ministério da Educação.

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De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição". No período de 2005 a 2011, foram criados 324 cursos de Direito, ao passo que no período de 2011 a 2019 foram criados 472 cursos,"o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.

"A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país", destacou Simonetti. José Augusto Araújo de Noronha ressaltou que há necessidade de maior fiscalização para que os cursos que não alcançaram os índices de qualidade apresentados para a abertura das vagas sejam fechados.
"A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam milhares de bacharéis no mercado, que não têm condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a Advocacia."

O encontro teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados Federais Felipe Francischini e Caroline de Toni.

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139 Comentários

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Acho uma medida fraca, que vai surtir poucos efeitos. O que ocasionou essa explosão de faculdades de direito no Brasil foram as carreiras jurídicas de estado, ou seja, o camarada entra na faculdade pensando em ser juiz, promotor, procurador, delegado, ganhando inicialmente 15, 20, 25 mil reais, e acaba terminando como bacharel de direito, paralegal ou fazendo a prova da OAB por 3, 4 vezes e passando (e se tornando o advogado “que estudou e passou”, que muitos vangloriam). A verdade é essa: a faculdade de direito cria a ilusão de que o bacharel vai ser servidor público ganhando 10 vezes mais que a média do trabalhador da iniciativa privada.

E ainda tem o agravante do próprio estado incentivar o litígio. Uma Ação Civil Pública, com condenação em valores elevados em cima de uma empresa que reiteradamente viola a lei, por exemplo, poderia evitar milhares de ações no judiciário. Mas o que o estado faz? “Quem se sentir lesado, procure a justiça”, e, claro, lá na decisão, com um “medo” absurdo do “enriquecimento sem causa”, o juiz deixa de considerar a dimensão de sua sentença e acaba por condenar em valores irrisórios — em relação ao lucro de não se cumprir a lei.

Faça o seguinte, OAB: deixe de ficar se posicionando politicamente (com a representação forçada de seus filiados) e batalhe por mudanças estruturais no meio jurídico. Faculdades mais voltadas à produção acadêmica, análise econômica do direito, jurimetria, ensino voltado a formação do advogado, menos peso no exame da OAB e mais bagagem nos cursos de direito, residência jurídica no lugar da “prática”... essa é a falta de qualidade que vocês ainda querem medir. Impedir novos cursos não mudará muita coisa... continuar lendo

Comentário perfeito. continuar lendo

👏🏻👏🏻👏🏻 continuar lendo

Nunca li um texto tão objetivo e claro. Parabéns! continuar lendo

Muito bom o seu comentário sobre o tema! O que poderíamos discutir, entendo eu, sobre tais iniciativas da OAB, em querendo "demostrar serviço," no sentido de orientação ao sistema de ensino acadêmico para com os cursos de direito, não me parece estar definitivamente interessada neste tema. Pois, o momento atual, com os constantes ataques da sociedade em referência aos Conselhos e de resto a própria Ordem (OAB), não resta dúvida que está mais do que na ora de fazer revisões nestas entidade e instituições, dando mais transparência à sociedade em geral. Na minha opinião, somente proibir a iniciativa de abertura de mercado no campo educacional, precisamente das faculdades de Direito, não me parece ser o mais correto, ainda mais com a desculpa de medir a qualidade do ensino em voga, pois bem sabemos que os métodos de avaliações destas entidades está aquém, em muito, de podermos formar razão da qualidade destas faculdades, muito distantes dos métodos desejáveis à visualizarmos uma efetiva formação do acadêmico, em condições de verdadeiramente Operar o Direito, com bônus para a sociedade jurídica e em geral da população. Aí, reside a questão, formar bacharéis em direito com claro objetivo de prestar concursos, o que indiscutivelmente estamos vivenciando, não vai mudar quase nada a proposta do bloqueio à novas faculdades, pois não podemos esquecer que por traz de muitas instituições de ensino há uma corrente avassaladora dos ditos "Cursinhos" , fonte de renda extra destas instituições de ensino superior. E, ainda que tudo possa ser a solução, eu gostaria de entender, e aí, teremos que refletir e questionar sobre as instituições governamentais, reguladoras do ensino superior, Ministério da Educação, conselhos etc., quanto a esta atual distensão em referência as exigências para o ingresso em cursos superiores, pelas universidades, faculdades... Em exigir, através de uma seleção adequada à que o candidato venha a demonstrar uma base educacional qualificada à cursar o desejado - Provas Vestibular rígidas, como num passado não muito distante eram aplicadas. Será que com medidas desta natureza, em solicitar revisão neste sentido não estaríamos contribuindo muito mais? Eis, que assim sendo, o ensino de base seria mais exigido e qualificado, o que voltaríamos a fortalecer nossa educação, rumo a uma formação qualificada e de excelência? Será que precisaríamos de exame de ordem, o que para mim, parece um vestibular ao inverso, assim como alega a OAB (qualificadora de formar advogados para o mercado), podendo traçar este paralelo, dizendo que bastaria um aluno inscrever-se em um cursinho preparatório do ensino superior e, prestando o exame OAB, aprovado, PORTAR uma carteira de conselho, estaria apto a titulação de ADVOGADO? Isto é pouco! Precisamos, urgentemente, é de uma reforma geral na educação em nosso país. continuar lendo

Exato, mas a OAB se interessa apenas em controlar o exercício do direito no país. Pelos exames da OAB, mal feitos e mal corrigidos, ela determina quem pode ou não exercer a profissão. Depois obriga à uma filiação, sendo que sem essa filiação e aprovação dela, um profissional formado dentro de uma universidade reconhecida pelo MEC, q é o suficiente para determinar se pode ou não trabalhar, não poderá fazê-lo. Ela quer o controle absoluto sobre o exercício do direito. Tenho minhas dúvidas sobre a efetividade das ações dela. continuar lendo

Excelente comentário. continuar lendo

Igor, sua exposição foi perfeita. Não precisamos de "OAB política". Creio nem necessitarmos de OAB. Mas se existe, tem que ser atuante na defesa das prerrogativas da profissão, do profissional e não apenas de grupos favorecidos e grandes escritórios. continuar lendo

Assiste razão o colega... e eu acrescentaria ainda que, se quer efetivamente fiscalizar a qualidade dos egressos das faculdades, que se vangloriam dos resultados de seus alunos, que faça também também dos seus associados, afinal, se a própria CNH tem prazo de validade e precisa ser renovada periodicamente após específicos testes, porque não também a própria OAB? continuar lendo

Com tantos cursos de direito e tantos bacharéis, advogados e juristas num modo geral, o Brasil deveria ser o país mais exemplar no fiel cumprimento da norma jurídica. No entanto, mostra-se como uma verdadeira "cleptocracia" sem rumo. continuar lendo

Concordo plenamente. Parabéns pelo comentário. continuar lendo

Quem é a Oab? uma instituição que não existe , antidemocrática que não ajuda em nada os estudantes de Direito e mais veda de todas as formas que os advogados exerçam plenamente a advocacia.
Em cinco anos de faculdade não vi um membro da oab ir na faculdade fazer nada.
creio sim que o Mec tem que ver com mais cuidado as faculdades mas não proibir novos cursos ..
tem que acabar é com essa máfia que é essa instituição fraudulenta. continuar lendo

Deveria suspender a abertura e passar um pente fino nas faculdades já existentes.... continuar lendo