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23 de Setembro de 2019

PL que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 6 meses

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Fonte: Migalhas

O deputado José Medeiros apresentou no dia 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB.

A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara o PL 2.426, visando o fim do exame.

Conforme o deputado José Medeiros, uma vez que o PL de Bolsonaro foi arquivado devido ao fim da legislatura anterior, resolveu novamente propô-lo. Medeiros não acrescenta nada à justificativa do projeto, limitando-se a reproduzir o que constava no projeto do antes deputado, agora presidente, Jair Bolsonaro.

À época, Bolsonaro afirmou que “as crescentes manifestações contrárias à imposição de tal prática tornam-se o motivo maior da presente proposição, eis que representam a vontade popular”.

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125 Comentários

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Não é concebível condenar os bacharéis e ou advogados pela má formação profissional do Direito, considerando que as Faculdades não ensinam com qualidade. Deve sim, cobrar e fiscalizar o ensino superior, pois é lá que se forma um bom profissional, em especial, do Direito. SOU CONTRA O EXAME DA ORDEM. continuar lendo

Muito bom Doutor... Concordo com vc... continuar lendo

A intenção de acabar com o exame possui o único objetivo de enfraquecer a categoria, prostituir (ainda mais) os profissionais, e jogar milhares de despreparados no mercado. Sim ao exame da ordem! Sempre!! continuar lendo

OAB- Fabrica de dinheiro!!!!!!!!!!Só servem para isso, mais nada!!!!!!! continuar lendo

A Faculdade não forma o bom profissional, apenas dá conhecimento para que você se torne um profissional; agora se ao longo de 05 anos cursados, a pessoa não consegue tirar 50 pontos na 1ª fase, e o mínimo para a 2ª fase do exame, não pode mesmo ser Advogado!! será um profissional do direito, um para-legal, que tem muito campo de trabalho, oportunidade em concursos...enfim.

Tem muito profissional no mercado (bacharel) que não sabe escrever corretamente, e não quero nem ser comparado à eles!

Dr. Reno continuar lendo

Dr Tavares, sendo o senhor um já "habilitado" (OAB) para exercer sua digna profissão de advogado e, sendo contra (assim como eu, não sendo do "meio"), saberia citar aproximadamente, qual a quantia total arrecadada mensalmente e ou anualmente, entre as taxas cobradas para os exames e também as mensalidades vossas, no Brasil todo e, qual o destino FINAL desse dinheiro e, mais, se procede a informação de que são ISENTOS de prestação de contas? E para o "leão" também nada declaram? Boas escolas formam bons alunos e, não há necessidade de "REAVALIAÇÕES" coisa nenhuma, como bem citou o senhor. Não creio, como já citei anteriormente, que consigam "exterminar" esse sindicato (OAB), porque isso é como aquele tipo de câncer que atinge todos os "órgãos", não havendo cura... continuar lendo

"Não é concebível condenar os bacharéis e ou advogados pela má formação profissional do Direito".

Entretanto, você estará condenando o jurisdicionado, que já sofre por ter uma justiça ineficiente e morosa no Brasil, e ainda por cima sendo representado por um péssimo advogado, que não tem o mínimo de competência para tirar a média em uma prova da OAB. Excelente ponto de vista. continuar lendo

Eu conheço péssimos profissionais com exame da ordem. Não acho que exame da ordem mede conhecimento de ninguém. Tenho a experiência prática que muitos advogados não tem. Não fiz o exame pq sou concursada, sendo incompatível com a função, então deixei esta questão de lado. A questão é exatamente esta: as faculdades não são de qualidade, estão abrindo cada vez mais o Curso de Direito de qualquer jeito, com professores que nem sequer possuem mestrado. É lamentável que na verdade, isto tudo visa DINHEIRO. Exame da ordem significa, dinheiro aos proprietários de cursinhos, significa dinheiro para OAB, e ainda acredito que há uma meta de aprovação e reprovação. Na minha época de faculdade, aqueles alunos que nem aula assistiam, muitos passaram no exame da ordem, e disseram que foi "chutômetro". E outros que estudaram, e por uma questão de ansiedade, nervosismo, e talvez ao passar as questões para o gabarito se enganaram, ou seja, tinham conhecimento, mas num momento de despreparo psicológico, foram reprovados. Ora, observo que muitas petições são copiadas, inclusive fazem plágio. O exame da ordem fará mesmo a diferença? Cada profissional deve responder pelos seus atos, como todo profissional. Com ordem ou sem ordem, jamais em tudo o que faço, não faria de qualquer forma,. Eu zelo pelo meu nome, pela minha moral. Então, menos faculdades de Direito, mais qualidade de ensino, ensinar os alunos a ter raciocionio lógico, a entender o que ética profissional que muitos que tem OAB não possui, enfim. SOU CONTRA O EXAME DA ORDEM. continuar lendo

Se não conseguir passar no Exame da Ordem, não poderá ser advogado, pode seguir a carreira jurídica, há várias possibilidades...

Penso que quem é contra o Exame da Ordem, é porque não teve capacidade de ser aprovado, ou porque tentou MUITAS VEZES até conseguir....quem frequentou a faculdade de verdade passa!!! quem fez gazeta, foi beber, tinha procurador para assinar lista de presença, quem colou nas provas, não passa mesmo!!!! continuar lendo

Sem o Exame da Ordem, teremos MILHARES de incompetentes exercendo a advocacia!

Tem gente capacitada e que no momento do exame fica nervoso, etc e não consegue...sim, acredito que sim! mas a maioria não passa pq é incompetente mesmo, pq foi passear na faculdade enquanto outros estudavam sério! continuar lendo

Aline do Valle foi precisa no seu comentário, vc é contra condenar os bacharéis de direito, mas e as vítimas (jurisdicionados) dê eventuais péssimos profissionais, quem se responsabilizará por eles, pois com o exame já há inúmeros no mercado, sem ele, será o caos? O exame devia existir, não só para nossa categoria, mas também para a medicina, em face da proliferação das universidades para essa área,, para a enfermagem, etc. Por fim, a afirmação de alguns de que o exame é uma forma de arrecadar é ridícula, pois se todos os bacharéis adentrassem automaticamente à Ordem, está arrecadaria muito mais com as mensalidades. continuar lendo

Os únicos que defendem esse projeto são os bacharéis que reclamam por não serem aprovados e os poucos advogados que defendem, ainda não entenderam o que é ser advogado. continuar lendo

Acorda Alice... Sou Bacharel e servidor público do Sistema de Justiça Criminal, não quero e nem pretendo Advogar, e sou contra esse Exame. Exame é para quem vai se vincular a algum órgão estatal e ser remunerado por este o que é totalmente o contrário da OAB. Fim desse Exame ridículo!!!!! continuar lendo

Acorda você Giovanni, se você não está interessado não se meta na história alheia. Cada um defende o que vive na pele todos os dias, se eu passei por isso, eu sei o quanto vale o esforço do exame de ordem. Não fico como certas pessoas, que apenas arrumam desculpas. Servidores não vivem o dia a dia da advocacia para saber o quanto é complicado, apenas veem o lado de fora da caixinha. Fala mal de quem estuda para exame de ordem, mas também apenas decorou para passar em concurso público. continuar lendo

Existe exame de ordem em diversos países... qual o medo do exame? falta de preparo?? se não tem competência para passar é melhor colocar currículo no habbibs.... continuar lendo

Eu fui aprovada e defendo. É meramente arrecadatório, subjetivo e com o único objetivo de criar uma reserva de mercado onde a RAINHA OAB decide quem pode ou não trabalhar, de acordo com a conveniência dela. continuar lendo

Isa Bel se é contra o exame porque prestou? Se não concorda com o exame, simplesmente não deveria ter feito. Se tem tantas críticas assim vá na oab e reclame, não fique jogando desculpas ao vento. Muitos aqui estão reclamando, mas colaboram com o exame. Então só são contra na parte que lhe doem, não pensam em como a sociedade irá sofrer com profissionais desqualificados com o fim do exame (e se já existem profissionais desqualificados mesmo com o exame, a culpa é do próprio indivíduo e não de terceiros). continuar lendo

Se com o exame de ordem já temos advogados despreparados imagine sem o exame. Não estudei advocacia, estudei Direito. Passei no exame mais fácil que é o da ordem. Difícil seria o concurso pra defensor público . Se o bacharel é incapaz de passar neste exame, creio não ser capaz de passar em outros. continuar lendo

Prestei pq sou obrigada, Alice, sou obrigada a provar para a OAB q decorei alguns artigos, para passar na prova objetiva (existem inúmeros métodos de forjar aprovação nesses concursos objetivos, q são massivamente ensinados em cursos, principalmente para funcionalismo público, e por isso os funcionários públicos, em maioria, são umas toupeiras investidas em cargos, q não sabem o básico) mas não significa q não apoiarei e brigarei para que seja extinto e as pessoas tenham liberdade para trabalhar se cumprirem os requisitos do curso superior, q, se está aprovado, qualifica o formando a atuar na área de formação. Não é a RAINHA OAB quem deve decidir quem pode ou não tabalhar de acordo com critérios dela, pois ELA NÃO É CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS. Isso á claríssimo. O q ela faz é meramente arrecadatório, milhões de reais por ano com o exame e reserva o mercado, tornando-se a toda poderosa a q todo advogado deve se submeter e só trabalhar nas condições q ela decidir. Isso é conceito de reserva de mercado e eu quero liberdade de mercado. continuar lendo

Isa Bel você tem livre arbítrio, todos temos. Se você aceitou é porque mesmo que não queira tem que concordar com as regras. É isso que a prova é, uma regra que todos os cursos deveriam seguir. Se gosta de liberdade de mercado, procure outra área então, tem milhares. Mas você entrou no direito sabendo desse requisito para ser advogado. Vocês que são contra vivem dizendo que a prova não avalia ninguém, mas não os vejo reclamando de concursos públicos, eles também visam arrecadação e não tem ninguém falando sobre isso. Se o bacharel é tão competente, ele não deveria ter problema em ser aprovado em uma prova que se deve acertar APENAS metade das questões. Você acredita mesmo que se o exame for extinto isso irá acabar com a anuidade? Ledo engano. Esses "bacharéis advogados" também terão que pagar anuidade, assim como todos nós. No fim a oab não deixará de ganhar, é apenas uma ilusão criada pelos que querem o fim do exame. continuar lendo

Lisnei realmente, todos defendem o fim do exame de ordem, mas não vejo ninguém dizendo que é contra os concursos públicos. Quer dizer que vale prestar prova para ser juiz e promotor, mas para ser advogado não precisa. Estão querendo rebaixar a classe, tornar a profissão menos importante. continuar lendo

Quem disse q não reclamo Alice. Vc não me conhece. Sou contra concurso público e fucionalismo ou como gosto de chamar, parasitismo público. Todos devem ser regidos por contratos, onde qq das partes contratantes pode romper se não forem atendidas as cláusulas contratuais (sou contra CLT tb e acho q contrato se faz apenas entre as partes). E sim, fui obrigada a me submeter à OAB para poder me tornar advogada, mas isso não quer dizer, q agora q sou, não posso lutar para que mude condições q eu considero ilegítimas, como a OAB escravizar os advogados q não podem nem decidir quanto cobrar sem serem submetidos às ordens dela. Sou em favor de liberdade de mercado e livre negociação em qq relação comercial, inclusive a trabalhista, portanto, essa obediência irrestrita à uma organização, forçada pela lei, para q eu possa exercer uma profissão, eu considero ilegítima, e, embora obrigatória, se há a chance dessa desvinculação, eu apoiarei isso. Olha o absurdo: eu sou obrigada a pagar para trabalhar para a OAB e ela ainda toma ações contrárias às minhas crenças e valores, como querer que volte o parasitismo dos sindicatos. Eu estou pagando uma organização que representa tudo q repudio e sou obrigada a fazê-lo. Eu quero advogar, por isso formei-me advogada, mas não quero ser obrigada a contribuir para uma instituição que defende aquilo q abomino. Deveria ser facultativo: contribui, quem comungar com o q ela defende. Se dizem q ela me representa, ela não pode querer a volta da contribuição sindical, q briguei muito para que fosse extinta. continuar lendo

Muitos advogados não entendem o que é ser advogado, para saber disto, basta dar uma olhada nas inúmeras reclamações na OAB. Ainda gostaria de escrever um livro de "PÉROLAS JURÍCAS" . Tem profissionais horríveis em toda área. Para ser um candidato ao exame da ordem, deverá ANTES de passar na OAB, ter ética, moral, querer ser um bom profissional, ou seja, trabalhar em prol dos seus clientes, e o que eu tenho visto ultimamente, é que muitos, com exame da ordem, trabalham contra o seu próprio cliente. A maioria dos processos ficam paralisados por causa de quê? Não conhecem as regras processuais, ficam dando "chutes" fazendo pedidos desnecessários, tumultuando processos, para não dizer procrastinando, e o Juiz fica dando aula em despachos. Então, discordo da sua afirmação: "ainda não entenderam o que é ser advogado." Para toda regra há uma exceção. continuar lendo

Vera Lúcia eu concordo com seus argumentos, mas ainda mantenho que um advogado que sabe o que é ser advogado não quer o fim do exame de ordem. continuar lendo

Isa Bel se você não é a favor de tudo isso que disse, está no país errado. Tudo no país gira em torno de arrecadação. Se não concorda, cabe a você mudar um país inteiro então. continuar lendo

Não dá pra deixar de observar e assinar embaixo quando a @icsolimeo diz: "Eu estou pagando uma organização que representa tudo q repudio" É uma dura verdade... OAB ultimamente tem representado tudo que não queremos... Uma vergonha. continuar lendo

Eu acho cômico o pedantismo de quem é em favor de manter o exame em desqualificar pessoas e razões que desconhecem sobre quem é contra o exame e em favor do seu fim. Eles resumem, com toda a arrogância e pedantismo clássico da própria OAB, q quem é contra a santa magna organização, é pq não tem competência para passar nela, mesmo tendo muitos advogados, já registrados nela, contra esses exames por razões mais diversas possívels. continuar lendo

Isa Bel faz o seguinte fica com sua opinião, que eu fico com a minha. Cansa discutir com quem tem "achismo" e não faz nada. continuar lendo

Inconcebível que se extingua um exame tão sério quanto o da Ordem. É hoje a pedra angular que difere o cursos de Direito das demais graduações, e que filtra, afina e enaltece a profissão e exercício da advocacia e cargos e funções essenciais à justiça. continuar lendo

Então tem que criar lei para todo e qualquer curso de nível superior para que faça exame para que todo profissional que conclua uma faculdade possa atuar. Agora vejamos, quantos cursos exigem esse critério??? Acho que esse exame se contrapõe as estatísticas!!!! Fim do exame de Ordem!!!!! continuar lendo

Curso SUPERIOR, como o próprio nome indica, não é para qualquer um. É para os bons. E os bons não temem prova alguma. Inconcebível que apenas a OAB e o CRC exijam prova de capacidade profissional para exercício da profissão. Todas as profissões de nível superior deveriam ter essa exigência. Mesmo com a exigência da prova de capacitação, o mercado está repleto de péssimos profissionais. Imagine então como será sem a prova? A FAVOR DA PROVA PARA TODOS OS CURSOS. continuar lendo

Sem nenhum resultado prático porque passar no exame decorando respostas em cursinhos, não forma o advogado. continuar lendo

Se esse projeto for aprovado, não demorará até muitos perceberem o tiro no próprio pé depois que contratarem profissionais não qualificados. Boa sorte! continuar lendo

É só não contratar profissionais mal preparados. O próprio mercado os excluirá!!!! continuar lendo

E o exame qualifica? continuar lendo

o exame não possui o objetivo de qualificar, e sim de verificar. A faculdade de fundo de quintal que se vire pelo estelionato educacional. continuar lendo

Ó Dr Brenno, nem sempre ter a "carteirinha" significa "...profissionais qualificados", porque eu, que sempre defendi e defendo vossa classe, já tive algumas "decepções" das "brabas" com alguns profissionais (?); um perdeu um prazo de um processo na Federal e, eu me fú.., e o outro não conseguiu orientar-me sobre Declaração de IR, sobre um Precatório recebido, sendo meu contador, cujo custo foi de cem reais apenas, quem deu toda solução no caso.Não cito os nomes, logicamente, por questões de ética... continuar lendo

Henry, com a quantidade de advogados, com carteira da OAB, picaretas e semianalfabetos, o q a OAB verifica exatamente? Se ela não tem a função de formar, não pode decidir quem está devidamente formado ou não. Se ela quer filtrar, q filtre no começo, antes do ingresso do aluno nos cursos e não depois q ele se forma, decidindo que apesar da lei ter permitido que ele cursasse uma universidade reconhecida, ela não aceita q ele possa trabalhar como advogado. Menos Estado e por menos Estado, menos Rainha tb, q é como age a OAB. continuar lendo