DPU aciona judicialmente o INSS para assegurar atendimento adequado!
Demora e análise superficial dos benefícios são problemas persistentes!
/imgs.jusbr.com/publications/images/30e880c41ded556db9db93773b4fbbbf)
A Defensoria Pública da União - DPU ajuizou, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência, buscando sanar dificuldades no atendimento dos segurados e no julgamento de benefícios, almejando alcançar a razoável duração do processo.
A falta de conhecimento e instrução do público idoso para os agendamentos, emissão de extratos e consulta a benefícios, bem como da carência de servidores na Autarquia, demonstrou a imprescindibilidade da provocação judicial para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
No bojo da ação, a DPU trouxe aos autos diversos processos administrativos de concessão de benefícios em que o prazo excedeu demasiadamente o que a lei apregoa, como por exemplo o de um processo que chegou a perdurar por 11 (onze) meses e 06 (seis) dias!
A precariedade do serviço, de acordo com a DPU, reside em alguns fatores, tais como:
a) grande número de aposentadoria de servidores do INSS;
b) fácil agendamento via protocolo digital, que não permite uma filtragem dos requerimentos;
c) a incorporação e atribuição ao INSS da análise de outros benefícios, como o seguro-defeso, sem, contudo, providenciar um aumento da capacidade da autarquia;
d) o envelhecimento da população, que ocorre naturalmente, bem como na alta demanda de pedidos por receio de serem afetados pela reforma previdenciária.
Na opinião do autor que a este escreve, a situação dos beneficiários da Previdência Social exige que haja a intervenção de entidades deste gênero, a fim de evitar o colapso geral do sistema e preservar o restante da dignidade do segurado.
Aos interessados, basta clicar aqui para acessar o inteiro teor da Ação Civil Pública.
___________________________________________________
Acompanhe nosso site e receba mais informações e dicas!
É advogado e quer ter acesso ao kit com + de 18.000 modelos de petições? CLIQUE AQUI!
15 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Deus abençoe, estou há mais de 5 meses aguardando resposta de recurso do INSS é nada, enquanto isto agente passa fome , não consegue comprar os remédios, fica sendo humilhada pelos outros, até meu relacionamento eu perdi . Triste o que o INSS faz com as pessoas. continuar lendo
Gisele, passo exatamente pela mesma situação sua.
Não sei mais o que fazer da minha vida.
Paguei mais de 29 anos de INSS, e quando mais preciso, fico sem o meu benefício de direito meu.
E ainda fazendo perícias com médicos que nem sabe de fato o que está ocorrendo, sem o menor respeito pelo contribuintes e usuários do INSS,
E em determinadas e várias vezes você precisa até ensinar o médico dos fatos ocorridos, porque o médico perito fica totalmente perdido.
E mesmo assim em muitas vezes eles nem olham os documentos que levamos como comprovantes, com um atendimento em poucos minutos, com muito pouco caso e interesse pelo assunto, e ainda com uma pressa desacerbada, ficando em seu consultório em menos de 5 minutos.
Pedido e solicitação de auxílio doença que já demorou mais de um mês só para o agendamento presencial e agora já faz mais de 6 meses que entrei com recurso em primeira instancia sem ação judicial, ou seja sem advogado.
Durante a perícia ao entrar na sala do consultório médico já encontro com o médico nervoso, e gritando, dizendo que se eu estava com falta de ar e cansado, ia chamar a ambulância do SAMU
Daí pedi por favor que ele se acalmasse, e que meu estado e debilitante, com limitação e muita ao fazer o esforço para andar, por ter chegado até a sala dele que é longe da recepção de entrada, com toda a documentação exigida: como Laudos médicos do neurocirurgião chefe e especialista em coluna da Santa Casa em SJRio Prêto-sp, com a realização de uma cirurgia muito evasiva, com duração de mais de 6 horas, colocando 8 parafusos e uma placa estabilizadora na coluna lombar/sacro, com resultado de ressonância magnética apresentado ao perito, RX, todas as receitas de medicações muito forte para dor. dentre eles (tramadol, codeina, pregabalina, e dilazepan, todos eles juntamente com paracetamol e ciclobenzaprina) e outro laudo médico sobre o repouso absoluto, só podendo fazer fisioterapia, e hidroginástica.
Mas nenhum dos dois consegui fazer também devido falta de vagas na fisioterapia do SUS, assim como a hidroginástica.
Eles nunca te atende dentro de seus direitos,
Conclusão: espero até hoje o resultado do reconhecimento e deferimento do meu recurso.
Estou vivendo de favores e humilhação!! continuar lendo
Olá! O andamento de meu processo administrativo no INSS, diz que ele foi protocolado na DPU... e que teria julgamento hoje. Como faço para ver o resultado? continuar lendo
O q fazer com meus processo na DPU por invalidez a mais de 10 meses? continuar lendo
EU gostei deste modo de fazer os benefícios serem mais visto com outros olhos obrigado continuar lendo
Obrigado de coração quê deus olhe por nós quê não tá fácil o sofrimento obrigado continuar lendo
Bom saber que temos esse tipo de proteção da Defensoria Pública!!! continuar lendo