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26 de Julho de 2021

DPU aciona judicialmente o INSS para assegurar atendimento adequado!

Demora e análise superficial dos benefícios são problemas persistentes!

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 3 anos

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A Defensoria Pública da União - DPU ajuizou, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência, buscando sanar dificuldades no atendimento dos segurados e no julgamento de benefícios, almejando alcançar a razoável duração do processo.

A falta de conhecimento e instrução do público idoso para os agendamentos, emissão de extratos e consulta a benefícios, bem como da carência de servidores na Autarquia, demonstrou a imprescindibilidade da provocação judicial para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

No bojo da ação, a DPU trouxe aos autos diversos processos administrativos de concessão de benefícios em que o prazo excedeu demasiadamente o que a lei apregoa, como por exemplo o de um processo que chegou a perdurar por 11 (onze) meses e 06 (seis) dias!

A precariedade do serviço, de acordo com a DPU, reside em alguns fatores, tais como:

a) grande número de aposentadoria de servidores do INSS;
b) fácil agendamento via protocolo digital, que não permite uma filtragem dos requerimentos;
c) a incorporação e atribuição ao INSS da análise de outros benefícios, como o seguro-defeso, sem, contudo, providenciar um aumento da capacidade da autarquia;
d) o envelhecimento da população, que ocorre naturalmente, bem como na alta demanda de pedidos por receio de serem afetados pela reforma previdenciária.

Na opinião do autor que a este escreve, a situação dos beneficiários da Previdência Social exige que haja a intervenção de entidades deste gênero, a fim de evitar o colapso geral do sistema e preservar o restante da dignidade do segurado.

Aos interessados, basta clicar aqui para acessar o inteiro teor da Ação Civil Pública.

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8 Comentários

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EU gostei deste modo de fazer os benefícios serem mais visto com outros olhos obrigado continuar lendo

Obrigado de coração quê deus olhe por nós quê não tá fácil o sofrimento obrigado continuar lendo

Olá! O andamento de meu processo administrativo no INSS, diz que ele foi protocolado na DPU... e que teria julgamento hoje. Como faço para ver o resultado? continuar lendo

O q fazer com meus processo na DPU por invalidez a mais de 10 meses? continuar lendo

Bom saber que temos esse tipo de proteção da Defensoria Pública!!! continuar lendo

entrei com recurso administrativo no inss em 05.12.2018.até agora estou aguardando o julgamento na nona junta de Minas Gerais. continuar lendo