Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades
Fonte: Conjur
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A transparência cobrada pela OAB para acabar com a corrupção também deve ser aplicada a ela. Para isso, o deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou um projeto de lei que equipara a Ordem dos Advogados do Brasil a autarquia federal para prestação de contas.
Segundo o PL 9523/2018, caberá ao Ministério Público Federal emitir parecer sobre as contas do órgão. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto também altera o Estatuto da Advocacia e estabelece que apenas uma inscrição será suficiente para o advogado atuar em todos os estados.
A lei atual prevê que o advogado deve ter uma inscrição suplementar na seccional da OAB onde ele tiver atividade habitual. “É inconcebível no mundo atual que um membro tenha de se registrar em cada unidade da federação para efetuar seu trabalho livre de custos adicionais”, afirma Sabino.
Além disso, a proposta retira a proibição de um advogado integrar mais de uma sociedade de advogados ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia.
A sociedade individual tem os mesmos benefícios e tratamento jurídico da composta por vários advogados, e é enquadrada dentro das regras tributárias do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). Com informações da Assessoria da Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ler a íntegra do projeto. PL 9523/2018
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20 Comentários
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Bom, eu acho justo afinal, temos o tal múnus público, não é? Ou não? Então... Pra usufruir do bônus tem que suportar o ônus. Além disso, a transparência nas contas da OAB irá beneficiar não só a sociedade como um todo, mas a cada advogado individualmente considerado. Não é fácil manter a OAB em dia. A maioria de nós come muito capim pra pagar a anuidade. E ai de quem atrasar. Processo administrativo, e todos os etc, com sério e concreto risco até de ser desligado e perder a licença. Então... Justo, muito justo sim. Sabemos que os membros que nos representam na classe gastam a rodo. Sim, nós, mortais estamos cansados de saber. É hotel de luxo pra cá, jantar de luxo pra lá... Tudo bem, mas que seja transparente. Porque desvio não dá. Se vamos pagar os luxos dos outros, queremos saber exatamente quanto, quando e porquê, e, acima de tudo, o que estamos ganhando com isso, em troca. Qual evento? Quem defendeu o quê pra classe nesse evento pra justificar as despesas? E por aí vai. continuar lendo
Meus sinceros parabéns, Dr João Leandro Longo, pela publicação do presente texto, envolvendo uma Instituição secular, intocável e privilegiada. Precisaria ser um deputado desconhecido (pelo menos eu), pra ter a "coragem" de encarar de frente essa "elite" intocável de nosso País. Eu, particularmente, NÃO acredito que isso vingará, mas pelo menos já é um começo. Vamos acompanhar, pra ver quem serão os do "contra", a começar pelas comissões daquela Casa de Leis.... continuar lendo
Como já citei: Será apenas uma "aventura" a desse nobre deputado. Após "enveredar-me" nas "entranhas" da criação da OAB, principalmente no Brasil, vejo que foi tudo muito bem "costurado" , principalmente com a mais recente Lei 8.906 de 4/07/94, em seu Titulo II, capítulo l, artigo 45, inciso lV, parágrafo 5° continuar lendo
Bom poder contar com sua participação, caro Perciliano.
Um abraço! continuar lendo
Doutor é quem tem doutorado. continuar lendo
Meu "caro senhor" (Aleciano Junior), sei muito bem sobre os "doutorados" e, portanto não necessito de professor (?) para esse tipo de "aula". Em minha profissão, meus contatos eram rotineiros e constantes com juízes, delegados de polícia, advogados, etc. Nesses locais, onde frequentava assiduamente, devido minha profissão, sempre tive ótimos atendimentos e, "caminhos abertos", tu sabes por que? EDUCAÇÃO e respeito. Têm pessoas que não se incomodam com o "título", assim como têm as que fazem questão disso. Consequentemente, NADA me custa cumprimentar, por ex., um delegado de polícia, ao adentrar sua sala; "Bom dia doutor Aleciano". Não queira saber meu caro jovem, quantas "portas" eu já consegui "abrir" em toda minha vida profissional (PM), com esse meu jeito de cumprimentar as pessoas com alguma formação superior, mesmo que não tenham "doutorado", como o senhor citou. Desculpe meu desabafo, caro jovem, ainda tem muito a aprender nesta vida, principalmente sobre RELAÇÕES PUBLICAS... continuar lendo
ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO. Já passou o tempo que a OAB deixou de prestar contas. E ainda, o mais urgente é votar para presidente do conselho federal, de acordo com as propostas de cada um. continuar lendo
Doa a quem doer: OAB é apenas mais uma autarquia ... isso mesmo: só mais uma. continuar lendo