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17 de Agosto de 2022

[Modelo] Requerimento Administrativo Aposentadoria Especial - INSS

Simples e Completo Com Pedidos Subsidiários e Apresentação de Laudos Similares.

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 3 anos
[Modelo] Requerimento Administrativo Aposentadoria Especial - INSS.docx
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AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE XXXXXXX – SC

XXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, Identidade nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX - SC, CEP XXXXXX, vem, por seu procurador infra-assinado, requerer APOSENTADORIA ESPECIAL, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelos fatos e fundamentos expostos em sequência:

I. DO HISTÓRICO LABORAL

O Requerente laborou em diversas atividades, excedendo inclusive 25 anos em atividades nocivas à saúde ou à integridade física, dando-lhe o direito de aposentadoria especial, conforme tabela abaixo:

XXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX

· Tempo Comum Total Com Rural Sem Conversão Especial: XX anos e 1 mês.

· Tempo Total de Trabalho Exclusivamente Especial: 25 anos, 8 meses e 9 dias,

II. DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ATIVIDADE RURAL

O Requerente juntou a este processo os seguintes documentos:

  • XXXXXXX
  • XXXXXXX
  • XXXXXXX

Faz jus, portanto, à averbação do tempo laborado na área rural.

III. DOS LAUDOS PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL

A comprovação do trabalho em atividades nocivas à saúde ou à integridade física serão feitas da seguinte maneira, devendo o INSS diligenciar perante os órgãos, empresas ou entidades competentes quando houver qualquer dúvida ou precisar de esclarecimentos em relação aos fatos pertinentes:

1. Prefeitura Municipal XXXXXXX (período XXXXXX a XXXXX): PPP’s e LTCAT’s juntados aos autos, assinados pela empresa, elaborados por médicos e/ou engenheiros do trabalho competentes, de acordo com a lei e com sujeição a agentes nocivos acimas dos limites legais;

2. Empresa XXXXXXXXX (período XXXX a XXXX): Laudos juntados conforme fornecidos pela empresa. Contudo, ante à ausência de alguns dados por inexistência de laudos completos à época, utilizaremos LAUDOS TÉCNICOS DE EMPRESAS SIMILARES, que também vão anexos, podendo o INSS periciar empresas similares, se entender viável;

3. Empresa XXXXXXXXX (período XXXX a XXXX): Empresa falida, tendo o representante declarado não possuir laudos da época, conforme documento anexo. Assim, utilizará os laudos similares da empresa XXXXXXXX, porquanto se mostra como mais fidedigno àqueles, visto que o Requerente laborou logo em seguida nesta empresa. Reserva-se ao INSS a prerrogativa de periciar as empresas, se entender viável;

4. Empresa XXXXXXXXX (período XXXX a XXXX): PPP’s e LTCAT’s juntados aos autos, assinados pela empresa, elaborados por médicos e/ou engenheiros do trabalho competentes, de acordo com a lei e com sujeição a agentes nocivos acimas dos limites legais;

Assim, pode-se constatar que havendo a comprovação de todas as atividades especiais, o Requerente faz jus à aposentadoria na modalidade especial, e, caso não seja possível sua comprovação total, há de se proceder à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Ademais, o Requerente pede à Autarquia que havendo necessidade, se procedam a diligências internas ou externas de qualquer gênero com o intuito de comprovar as atividades especiais de todos os períodos e seja o Requerente intimado para tal fim por meio de “Exigências”.

IV. DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A averbação do tempo de trabalho rural;

b) A conversão dos períodos especiais;

c) A concessão de Aposentadoria Especial desde a DER;

d) Subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ressalvando-se o direito posterior de revisão;

e) Havendo necessidade, proceda-se à Justificação Administrativa, seja expedido oficio às empresas responsáveis pela emissão dos PPP’s, LTCAT’s ou demais documentos comprobatórios das atividades especiais, nos termos do art. 682, § 2º, da IN INSS/PRES nº 77/15.

f) Caso pertinente, se proceda, para fins de comprovar fatos e direitos essenciais aos pedidos aqui suscitados, a realização de pesquisa externa junto aos beneficiários, empresas, órgãos públicos, entidades representativas de classe, cartórios, e demais entidades e profissionais credenciados, nos termos do art. 103 e seguintes, da IN INSS/PRES nº 77/15.

g) No caso de o segurado cumprir os requisitos para a Aposentadoria durante o trâmite deste processo, requer se proceda à reafirmação da DER, conforme o art. 690, da IN/PRES nº 77/15.

Nestes Termos;

Pede Deferimento.

Município, xx de setembro de 2019.

Advogado

OAB

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4 Comentários

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Olá! essa petição está de acordo com a nova lei de beneficio (reforma previdência)? continuar lendo

Parabéns pelo modelo, bem explicado fatos e comprovaçoes continuar lendo

Parabéns , documento bem elaborado com fatos e comprovações! continuar lendo

Parabéns pelo Modelo. Muito bom!!! continuar lendo