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17 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo simples e fundamentado.

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 3 anos
[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXXX/SSP-XX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXX, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, requerer a presente:

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Em desfavor de XXXXXX, naturalidade, estado civil profissão, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº.../SSP-..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada à..., CEP..., telefones para contato: (...), endereço eletrônico, aduzindo para tanto o seguinte:

I – DOS FATOS:

A Autora e o Réu conviveram maritalmente por aproximadamente XXX anos, com início aproximado em XXX e término em XXX, de forma duradoura, pública e contínua, quando se separaram definitivamente.

Durante esse relacionamento o casal teve XXX filhos comuns, XXXX e XXXXXX, menores, com respectivamente XXX e XXX anos, conforme documento anexo.

Durante essa convivência more uxorio, os conviventes adquiriram os seguintes bens:

1.XXXX

2.XXXX

3.XXXX

Finda a convivência, é necessário que se observe a seguinte proposta:

Cabe ao réu pagar à Requerente o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor dos bens supracitados, ou seja, o valor de R$... (...).

Cabe ainda ao réu, realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das dívidas realizadas, qual seja, o valor de R$... (...).

III - DO DIREITO:

Ao residirem juntos como marido e mulher por XXX anos e da forma como tal à convivência se deu, o que se vislumbra do ponto de vista legal é a existência de uma União Estável. Assim, é sabido que há direitos e deveres a serem partilhados.

Busca a Autora tão somente experienciar no mundo dos fatos o verdadeiro conceito de justo visto desde a Idade Média com São Tomás de Aquino, “alcança-se o justo dando-se a cada um o que é seu”.

Ora a prova da união estável por XXX anos deverá ser reafirmada pelo próprio Requerido, bem como a prova inabalável da constância da união estável. Dizer-se o contrário é mentir, é faltar com a verdade e tal nenhuma das partes será capaz de fazer. Não se busca a justiça tentando ludibriar ninguém. Busca-se o Poder Judiciário com o objetivo de verem alcançados direitos legítimos.

A pretensão deduzida pela Requerente se encontra em prefeita consonância com os Arts. 1723,1724 e 1725:

1723 “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na conveniência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

1724 “As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.”

1725 “ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”.

Assim, uma vez narrados os fatos e declinado o Direito em que alicerçam sua pretensão, ao Judiciário cumpre apenas homologá-la, nos termos em que proposta.

III - DO PEDIDO:

Em face de todo o exposto, e inclusive invocando os doutos suprimentos jurídicos de Vossa Excelência, à Autora só resta pugnar pelo seguinte:

a) os benefícios da Assistência Judiciária, com base na Lei1.060/50 e nos arts. 98 e seguintes do NCPC, por ser pessoa juridicamente pobre. (declaração de hipossuficiência de renda, em anexo)

b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos expressos da lei;

c) a citação do Requerido para contestar, querendo, a presente Ação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos ora articulados;

d) o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos até final da sentença que resulte pela procedência do pedido. Em consequência, deverá ser reconhecida a existência da união estável entre a Autora e o Requerido, bem como a decretação de sua dissolução em razão da ruptura do vínculo existente, determinando-se a partilha dos créditos e débitos do casal, de modo que caberá ao Requerido realizar o pagamento no valor de 50% (cinquenta por cento) dos bens e o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das dívidas realizadas na constância da união, qual seja, R$... (...);

e) a procedência do pedido inicial em todos os seus termos com o reconhecimento e dissolução da união estável havida entre as partes, a declaração judicial dos direitos da autora relativos aos bens havidos durante a união, a partilha dos referidos bens e, ainda, a fixação de alimentos provisionais em sede cautelar, os quais, requer que, ao final, tornem-se definitivos.

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.

Dá-se à causa o valor de R$... (...).

Termos por que pede deferimento.

Local e data

Advogado (a) /OAB

ANEXO I

ROL DE TESTEMUNHAS:

01)

02)

03)

____________________________

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11 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Muito obrigado por postar aqui essa petição, foi me bastante útil. Abraços, saúde e sucesso. continuar lendo

Boa tarde!

Muito obrigada pelo modelo da petição supra, ajudou bastante no desenvolvimento do meu trabalho!

Deus o abençoe sempre no exercício do seu mister, e inestimáveis ajudas por seus mode continuar lendo

Obrigado PRIMO!! Estava precisando de um modelo meio urgente esse serviu perfeito. Sua família Longo é de onde? continuar lendo