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17 de Agosto de 2022

[Modelo] Reclamatória Trabalhista - Atualizada!

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 4 anos
[Modelo] Reclamatória Trabalhista - Atualizada!.docx
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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro (a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

O Autor foi contratado pela reclamada em 01/10/20XX, para exercer a função de serviços gerais.

Percebia mensalmente o importe de R$ 1.000,00, tendo para tanto, que realizar uma jornada das 8:00 às 18:00 horas, com 2 hora de intervalo.

Foi despedido sem justo motivo em 01/11/20XX.

Ocorre que muitos de seus direitos não eram observados pelo reclamado, razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.

II – DO DIREITO

1. Das horas extras

O Reclamante, como já dito outrora, tinha como jornada contratual das 8:00 às 18:00, com 2 hora de intervalo, das 12:00 às 14:00 horas de segunda à sexta, e nos sábados das 8h às 12h.

Contudo, por necessidade do trabalho o Reclamante saía da sede da reclamada em torno das 19h30min em pelo menos dois dias da semana.

Destarte, como restará provado em sede de instrução processual, faz jus o Reclamante à percepção do pagamento horas extras, equivalente a 3h semanais, referente a toda a relação laboral havida entre as partes, acrescido de 50% sobre a hora normal, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 59 da CLT.

NOTA: A redação anterior do artigo 59 da CLT, dispunha que, não havendo norma mais favorável, as horas extras deveriam ser pagas com acréscimo de 20% sobre a hora normal. Com a redação atual, foi atualizado o percentual para 50%, conforme já previa a Constituição Federal em seu artigo , inciso XVI.

Procedente a demanda no aspecto, requer ainda os reflexos em adicional de insalubridade, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

2. Das horas extras de intervalo

Como arguido anteriormente, o reclamante tinha por direito 2 horas de intervalo.

Embora expresso no contrato de trabalho, o Autor usufruía tão somente de 30 minutos por intervalo, o tempo hábil para almoço e em razão da demanda seguia trabalhando.

Consoante expõe o artigo 71 da CLT, devem ser pagas as horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral, equivalente a 1h30min por dia.

Assim, requer a condenação do reclamado ao pagamento de horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral.

NOTA: O artigo 71, parágrafo 4º dispõe que além de pagar somente a hora intervalar suprimida, tal verba passou a ter natureza indenizatória, não refletindo mais em outras verbas salariais.

3. Do adicional de insalubridade

O Reclamante no desempenho das suas atividades laborais passou a ter contato habitual com lixo urbano em local de grande circulação, qual seja, um shopping.

O reclamante realizava ainda a limpeza dos banheiros, em número de 8 banheiros, 2 em cada andar, diariamente, estando em contato com produtos químicos extremamente fortes, que eram diluídos em água para posterior uso.

Gize-se, que para tanto o reclamante não fazia uso de Equipamentos de proteção individual, posto que não era disponibilizados pela Reclamada, tendo muitas vezes que colocar um “pano” para tapar as vias respiratórias e não inalar o produto que tem um cheiro demasiadamente forte.

Durante a relação laboral o Reclamante recebeu adicional de insalubridade em grau médio, sendo evidentemente devido em grau máximo ante a exposição a agentes insalubres em grau máximo, conforme de acordo com o art. 192 da CLT, e conforme legislação vigente da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214 de 8 de junho de 1978, em sua NR nº 13.

Destarte, REQUER a realização de perícia técnica para a verificação do grau de exposição das atividades da Reclamante à agendes insalubres, a ser pago para a Reclamante.

NOTA: Os pedidos de adicional de insalubridade devem ser feitos com mais cuidado e atenção redobrada, haja vista que agora os reclamantes, podem ser sucumbentes nos pedidos que perderem, e inclusive ser condenados ao pagamento de honorários periciais conforme dispõe a nova redação do artigo 790-B da CLT, “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita”.

Por conseguinte, REQUER seja condenada a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em horas extras, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

4. Indenização por danos morais

Não bastasse o todo exposto, o reclamado passou a pagar o salário do Recalmante com atrasos de 15 a 25 dias a depender do mês.

Importa dizer que, como consabido, é dever do empregador pagar o salário do Reclamante até o 5º dia útil, conforme dispõe o art. 459, parágrafo único, da CLT.

Obviamente, o atraso no pagamento do salário causou-lhe prejuízo, e conforme se demonstram pelos comprovantes e pagamento de aluguel, luz, telefone e cartão de crédito ora anexados, todos incidiram juros em razão do atraso.

Assim, o Reclamante chegou a receber notificações de inclusão nos órgãos de restrição de crédito, como demonstram os comprovantes em anexo.

A situação de instabilidade no pagamento dos salários causa, inquestionavelmente, abalo aos sentimentos mais íntimos da pessoa humana, posto que lhe causa ansiedade, vergonha pelo atraso nos pagamento, medo de não conseguir adimplir suas contas e manter sua família.

O salário é a fonte primária da subsistência, com o atraso, evidente a situação de vulnerabilidade e insegurança a que foi exposto o Autor, tendo que reiteradamente suplicar pelo auxílio de outrem para suas despesas, sem saber quando e com o que pode contar, apesar de continuar cumprindo regiamente suas obrigações laborais.

Assim, cristalino o dano moral sofrido pelo Autor, porquanto, apesar se cumprir a sua obrigação de empregado, teve frustrada a expectativa de poder cumprir seus compromissos, única a e exclusivamente em razão do não pagamento correto pelo Empregador.

Evidente que, além do prejuízo financeiro em si, a falta de cumprimento da obrigação principal do contrato de trabalho submeteu o Reclamante a prejuízo moral, sensação de frustração, constrangimento para com seus credores e menos valia ao ter que pedir ajuda para se manter.

Ademais, há entendimento sumulado, neste sentido, pelo Egrégio TRT-4:

Súmula nº 104 – ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.

Este dano extra patrimonial é inquestionável e independe de prova, pois é de natureza in re ipsa, como tantas vezes já decidiu a jurisprudência do TRT-4:

Acórdão do processo 0000678-68.2014.5.04.0234 (RO)

Data: 15/03/2017

Origem: 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

Órgão julgador: 6a. Turma

Redator: Maria Cristina Schaan Ferreira

Participam: Raul Zoratto Sanvicente, Fernando Luiz De Moura Cassal

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL. Uma vez constatado o atraso no pagamento de salários e das verbas rescisórias, o prejuízo, face à natureza do dano, é evidente, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da violação, ou seja, o dano moral é “in re ipsa”, evidenciado pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico do empregado, que fica prejudicado na organização de sua vida financeira, principalmente na obrigação (legal e moral) de honrar os compromissos assumidos.

Acórdão do processo 0000210-85.2015.5.04.0811 (RO)

Data: 06/07/2016 Origem: 1ª Vara do Trabalho de Bagé

Órgão julgador: 1a. Turma Redator: Manuel Cid Jardon

Participam: Rosane Serafini Casa Nova, Iris Lima De Moraes

DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários, como restou demonstrado nestes autos, caracteriza o dano moral in re ipsa. Precedente da Turma em caso análogo.

Diante do exposto, considerando o caráter punitivo e pedagógico que deve ter a indenização por danos morais, requer seja fixada no montante equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração do Autor ou, alternativamente, requer seja o quantum arbitrado pelo Juízo.

NOTA: Conforme já exposto, podendo o Reclamante ser sucumbente no pedido em que não conseguir a procedência, o dano moral deverá ser estipulado com mais cautela, “com pé no chão”, sobretudo, porque o Autor também poderá vir a pagar as custas do processo sobre o valor auferido à Reclamatória.

5. Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo , LXXIV da Carta Magna, àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita.

Neste sentido dispõe o artigo 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como dispõe o artigo 99 § 4º do mesmo Diploma Legal que “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”.

Pode-se observar, também pelo todo já dito no decorrer da presente peça, que o Reclamante não possui emprego atualmente, o que deixa indubitável a impossibilidade de arcar com as despesas processuais aqui demandadas.

Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

NOTA: O parágrafo 3º do artigo 790-B dispõe um teto de presunção de miserabilidade, qual seja, 40% do teto da previdência social, o que chega a some de aproximadamente R$ 2.258,32 (atualmente). Assim, para a percepção da justiça gratuita, além de não perceber valor maior que o teto estabelecido, deve comprovar a miserabilidade econômica, não bastando a declaração.

Quanto a pessoa desempregada, por não ter renda, entende-se que não há necessidade de comprovação, pois não aufere valor algum.

6. Dos Honorários Advocatícios

Segundo declaração acostada à presente, há de constatar que a Reclamante é hipossuficiente na acepção financeira, de modo a não possuir condições de arcar com as custas processuais, e, menos ainda, com a remuneração dos serviços prestados pelo seu patrono em defesa dos seus interesses.

Requer, pois, a condenação da Reclamada em honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor bruto total resultante desta demanda, como medida apta a custear o trabalho advocatício.

III- DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a Vossa Excelência a condenação do Reclamado:

a) ao pagamento de horas extras, equivalente a 3 horas semanais durante todo período contratual (R$ XXX,XX), com reflexos em adicional de insalubridade (R$ XXX,XX), saldo de salário (R$ XXX,XX), DRS (R$ XXX,XX), férias acrescidas de 1/3 constitucional (R$ XXX,XX), 13º salários (R$ XXX,XX), FGTS (R$ XXX,XX) e multa de 40%(R$ XXX,XX) ………………………………………………………………………………………………..R$ 0.000,00

b) requer a condenação do reclamado ao pagamento do horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral, com acréscimo de 50% sobre a hora normal (R$ XXX,XX)

c) ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (R$ XXX,XX), com reflexos em horas extras (R$ XXX,XX), saldo de salário (R$ XXX,XX), DRS (R$ XXX,XX), férias acrescidas de 1/3 constitucional (R$ XXX,XX), 13º salários (R$ XXX,XX), FGTS (R$ XXX,XX) e multa de 40% (R$ XXX,XX) ………………………..R$ 0,000,00

d) considerando o caráter punitivo e pedagógico que deve ter a indenização por danos morais, requer seja fixada no montante equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração do Autor ou, alternativamente, requer seja o quantum arbitrado pelo Juízo…………………………………………………………………………………….R$00.000,00

NOTA: De acordo com a nova redação do parágrafo 1º do artigo 840 da CLT, o pedido deverá ser certo, determinado e indicar seu valor. Por uma questão de razoabilidade, não poderá exigir o Juízo que seja um cálculo preciso, mas sim algo que se aproxime da realidade – este requisito é para todos os ritos. Em não liquidando os valores pedidos na reclamatória, os pedidos poderão ser extintos sem resolução do mérito.

Por fim, requer ainda:

a) a responsabilidade solidária das reclamadas pelo pagamento das verbas pleiteadas nesta demanda, ou subsidiariamente se assim entender o Juízo;

b) a realização de perícia técnica para apuração do grau de insalubridade a ser pago à Reclamante;

c) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;

d) a notificação da Reclamada para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;

e) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

g) a condenação da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto da condenação;

h) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Atribui à causa, aproximadamente, o valor de R$ XX.XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXX/XX, XX de novembro de 20XX.

XXXXXXX XXXXXXX

OAB/XX nº. XX.XXX

Fonte: ConsultorTrabalhista.com

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19 Comentários

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Obrigada, bela peça, explicação excelente! continuar lendo

Excelente a posição do nobre amigo.O aprimoramento é essencial para todo aquele que pretende exercer uma profissão.
o direito é como a medicina uma ciência em constantes mudança, pois o comportamento das pessoas tal qual as doênças estão em constantes mudanças.Os legisladores se vêem forçados a constantes mudanças na legislação.O advogado que se prese deve se manter em constante preparo. continuar lendo

Bela peça, obrigado ! Atitudes assim facilitam a vida de vários advogados. continuar lendo

Obrigada! Sou ainda aluna e me ajudou muito a entender o passo a passo :)

Sucesso! continuar lendo