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17 de Agosto de 2022

[MODELO] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 4 anos
[MODELO] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX

Autor (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, residente e domiciliada na Rua XXX, n XXX, nesta Capital, Cédula de Identidade n XXX, CPF sob n XXX neste ato representada por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO COMUM em face de XXXXX., com sede na Rua XXX, nº XXX, na cidade de XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A autora, residente e domiciliada nesta Capital, viajou para São Paulo para comparecer ao casamento de sua filha. Já na capital paulista, procurou o Salão de Beleza denominado “XXX”, para que o dono, XXX, preparasse seu cabelo. O serviço custou à autora o valor de R$ XXX,XX.

Após lavar seus cabelos, o dono do salão aplicou a tintura da marca XXX, de origem francesa. O produto, importado pela empresa ré, quase que imediatamente causou à autora uma forte reação alérgica, obrigando fosse ela encaminhada ao hospital mais próximo.

Pelos cuidados hospitalares, a autora desembolsou R$ 1.000,00, e teve de ficar em repouso absoluto por dois dias. Em razão disso, ficou impossibilitada não só de comparecer ao casamento da filha, mas de realizar trabalhos pelos quais já havia se comprometido e que lhe iriam render R$ 50.000,00, pois teve perdido grande parte de seu cabelo e adquirido manchas em seu rosto.

Não vê a autora outra possibilidade de ser indenizada, quanto a todos os prejuízos que percebeu, senão pela propositura da presente demanda.

II – DO DIREITO

A) DA APLICAÇÃO DO CDC

De início, importante se faz a demonstração de aplicação da Lei 8.078/91, Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do artigo 12 da referida lei, conclui-se que a empresa ré, importadora do produto, responde “independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Sendo, ainda, a autora consumidora final do produto, a teor do artigo 2 º também do CDC, tem-se a sua caracterização como “consumidora”, motivo pelo qual justifica-se a aplicação dessa lei. Com a análise de todo o ocorrido, demonstrada a aplicação do CDC e da escolha feita pelo autor pela propositura da demanda em face tão somente da importadora, passará, agora, a expor o mérito de seu pedido.

B) DOS DANOS EMERGENTES

O ocorrido sujeitou a autora a gastos que, não fossem a má qualidade e as substâncias químicas existentes no produto que lhe causou os ferimentos, não iria despender.

Como já reiteradas vezes mencionado, sofreu a autora, com a aplicação do produto em seus cabelos, sérios problemas de saúde, sendo que foi internada para que recebesse cuidados médicos, pagando por isso o valor de R$ 1.000,00 (comprovante anexo).

Não obstante, antes do ocorrido, pagou R$ 500,00 ao Salão “XXX” pelo serviço que seria executado, valor este que pretende, também, lhe seja restituído.

C) DOS LUCROS CESSANTES

Além das despesas decorrentes do incidente, deverá ser a autora indenizada quanto aos lucros cessantes experimentados por consequência do ocorrido. Exercendo a profissão de modelo profissional, antes de todo o ocorrido, a autora havia sido contratada para que desenvolvesse um ensaio fotográfico que lhe renderia bons honorários, no importe de R$ 50.000,00 (cópia do contrato anexa).

Com efeito, a queda de seu cabelo e as manchas adquiridas em seu rosto impossibilitaram-na de se utilizar da sua principal ferramenta de trabalho, qual seja, sua imagem.

O artigo 949 do Código Civil dispõe:

“Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”.

Nestes termos, a título de lucros cessantes, pretende a autora seja indenizada no importe de R$ 50.000,00, equivalente ao valor que perceberia caso o ensaio fotográfico tivesse sido realizado.

D) DOS DANOS MORAIS

Os danos estéticos causados à autora, bem como o fato de não mais poder usufruir de sua imagem para o trabalho, causaram-lhe grave abalo emocional que, por si só, justifica o pedido de indenização, cumulativamente, por danos morais, em cumprimento, inclusive, ao disposto no artigo 5 º, X, da Constituição Federal. Sobre tal cumulação, a Súmula 37 do STJ deixou pacificado o seguinte entendimento:

“Súmula 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”. Cabível, portanto, o pedido da autora de receber indenização a título dos danos morais sofridos pelo ocorrido, tendo em vista, ainda, não ter podido comparecer ao casamento de sua filha, por ter de se recolher em repouso absoluto por dois dias.

Atribui-se a esse título, na tentativa de amenizar os sofrimentos experimentados pela autora, o importe de R$ XXX . Cumpre, por fim, esclarecer que a presente demanda é distribuída no foro de domicílio da autora, nesta Capital, tendo em vista a faculdade prevista no artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

III – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a autora se digne Vossa Excelência:

a) de determinar a citação da empresa ré, por carta precatória, endereçada para uma das Varas Cíveis da Cidade de XXX, onde se encontra a sede da empresa importadora do produto, por oficial de justiça, para que compareça à audiência de conciliação ou mediação a ser designada e, sendo esta infrutífera, querendo, ofereça a defesa no prazo de quinze dias, sob pena dos efeitos da revelia;

b) de julgar totalmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 desembolsados pela despesa médica e execução do serviço, bem como da quantia de R$ 50.000,00 a título de lucros cessantes, devidamente corrigidos e com a incidência dos juros legais, e, ainda, de R$ XXX

c) de condenar a ré também nas custas processuais e nos honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência;

d) a juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida;

e) que as intimações sejam dirigidas ao advogado XXX no endereço XXX;

f) protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial comprovantes das despesas médicas, cópia do contrato de trabalho que iria executar e demais que Vossa Excelência julgar necessárias.

Atribui-se à causa o valor de R$ XXX (danos materiais + danos morais, acrescidos de juros e correção).

Termos em que

Pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO ...

OAB

___________________

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5 Comentários

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Artigo muito bom. continuar lendo

Muito bom. continuar lendo

muito bom, meus parabéns. continuar lendo

O fundamento legal está de acordo com o CPC antigo. Quem usar esse modelo deve usar o art. 319 no novo CPC. continuar lendo