As redes sociais constituem fr... ...assagem, questiona-se existir. Tendo em vista a imensurável d... ... do assunto for pessoa alheia. A Constituição Federal de 198... ... a dignidade da pessoa humana. Foi com base nesses princípios... ... em procedimento de castração. Diz-se supostamente, já que s... ...as partilhantes da publicação. Diante disso, devemo-nos quest... ...lheres em quantias monetárias. Quantas vezes nos deparamos c... ...r conta de acusações levianas? A liberdade de expressão nunc... ...nra, e principalmente, a vida. ______________________________________________________ REFERÊNCIAS OBS: Agradeço ao nobre Reinald... ...os/2013/12/art20131204-08.pdf http://www.nacaojuridica.com.b... ...na-internautas-por-curtir.html BRASIL. Constituição (1988). C... ... Brasília, DF. Senado Federal. ______________________________________________________ Gostou do artigo? Clique em RE... ... sabe, fazermos a diferença. Quer ter acesso a mais de 15.0... ...ções atualizadas? CLIQUE AQUI! Veja também: Separação de hon... ...os: Como funciona? (+) MODELO Qual a sua opinião sobre o tem... ...ta-se à vontade para comentar! Um grande abraço a todos!

...DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX FULANO DE TAL, nacionalidade..... ... termos expostos em sequência: 1 – RAZÕES DE FATO O Reclamante foi admitido pela... ...ço e descanso de 1 (uma) hora. Nesta função, procedia o aten... ... em ambientes frios e quentes. Mesmo trabalhando nestas condi... ... de Proteção Individual (EPI). Quando de sua demissão, não r... ... goza férias desde 09/10/2014. 2 – RAZÕES DE DIREITO 2.1 – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Tendo vista o exercício da ati... ...bridade que permeiam a função. Neste sentido dispõe o art. 18... ...LT, cuja redação é a seguinte: Serão consideradas atividades... ...de exposição aos seus efeitos. Assim sendo, a Reclamada somen... ..., II, da CLT, o que não o fez. Observa-se que na situação em ... ...do adicional de insalubridade. Assim, requer a concessão do r... ...imento à reforma trabalhista). 2.2 – DO REPOUSO EM SERVIÇOS FRIGORÍFICOS Além do que já foi exposto no ... ...tado como de efetivo trabalho. Esse direito é assegurado pela... ...te no art. 253, nestes termos: Para os empregados que trabal... ...valo como de trabalho efetivo. Além disso, verifica-se que a ... ...fo único do mesmo dispositivo. Deste modo, requer seja conced... ...imento à reforma trabalhista). 2.3 – DO AVISO PRÉVIO À data da despedida sem justa ... ...r de um salário (R$ 1.800,00). Esse direito é assegurado pela... ...rt. 7º, XXI, que assim dispõe: São direitos dos trabalhadore... ...elhoria de sua condição social [...] XXI - aviso prévio proporciona... ...rinta dias, nos termos da lei; Além disso, o direito ao aviso... ...antecedência mínima de [...]”. Ressalta-se que o § 1º deste m... ...prazo no seu tempo de serviço. Ademais, o referido adicional ... ...i 12.506/2011, em seu art. 1º: O aviso prévio, [...] será con... ...otal de até 90 (noventa) dias. Deste modo, requer o pagamento... ...primento à reforma trabalhista 2.4 – DAS FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE 1/3 Desde que o Reclamante foi adm... ...se encerrou no dia 09/10/2014. Assim é o previsto na Constitu... ...Federal, em seu art. 7º, XVII: Art. 7º/CF88 – São direitos do... ...lhoria de sua condição social: [...] XVII - gozo de férias anuais r... ... mais do que o salário normal; Ademais, o art. 129 da CLT ass... ...inha prevê a CLT, no art. 146: Na cessação do contrato de tra... ... cujo direito tenha adquirido. Sendo assim, o Reclamante requ... ...rimento à reforma trabalhista) 2.5 – DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 Sabendo que o prazo máximo par... ...erência a 09 aos (nove) meses. Neste sentido é a previsão do art. 147, da CLT: O empregado que for despedido... ...o disposto no artigo anterior. Além do mais, as férias propo... ...úmula 328, do TST, que elenca: O pagamento das férias, integr... ...o no respectivo art. 7º, XVII. Ante o que foi demonstrado, re... ...rimento à reforma trabalhista) 2.6 – DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O Reclamante exercia, além da ... ...ara fria para buscar produtos. Evidente, deste modo, que a at... ...racteriza o acúmulo de função. A Consolidação das Leis do Tra... ...resulte prejuízo ao empregado. Além disso, o art. 483, a, do ... ...umes, ou alheios ao contrato”. Deste modo e considerando a ex... ...primento à reforma trabalhista 2.7 – DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DE FGTS O Reclamante laborava durante ... ...ndo despedida sem justa causa. Em virtude do princípio da con... ...o ônus das verbas rescisórias. Nesta linha é que a Lei nº 8.0... ...m seu art. 18, § 1º, assevera: Na hipótese de despedida pelo ... ...respectivos juros. (grifou-se) Assim sendo, requer o pagament... ...primento à reforma trabalhista 2.8 – DA MULTA DO ART. 477, § 8, DA CLT A Reclamante foi despedida sem... .... 477, § 8, da CLT, que prevê: É assegurado a todo empregado... ...ha percebido na mesma empresa. [...] a inobservância do disposto n... ... trabalhador der causa à mora. Sendo assim, requer a aplicaç... ...rimento à reforma trabalhista) 2.9 – DA MULTA DO ART. 467, DA CLT Com vistas a proporcionar o cu... ...LT, cuja redação é a seguinte: Em caso de rescisão de contra... ...scidas de cinqüenta por cento. Neste sentido, requer seja pag... ...rimento à reforma trabalhista) 3 – DAS RECLAMAÇÕES Ante todo o exposto, reclama: a) a concessão do adicional de... ...ndo o valor de R$ xxxxx xxxxx; b) o condenação do réu ao pagamento: c.1) das férias vencidas acres... ...de 1/3, no valor de R$ xxxxx ; c.2) das férias proporcionais ... ... de 1/3, no valor de R$ xxxxx; c.3) do aviso prévio, no valor de R$ xxxxx; c) o reconhecimento do acúmulo... ...alizando o valor de R$ xxxxx ; d) o repouso em razão do traba... ...ho em exercícios frigoríficos; e) a incidência das multas dos... ...ntroversas acrescidas de 50%); f) o fornecimento das guias do... ...nstante da Súmula 389, do TST. g) o pagamento de juros e corr... ...os tribunais disponibilizam-); h) o pagamento do FGTS sobre a... ...manda, no valor de R$ xxxxxxx. 4 - DOS PEDIDOS Ante o exposto, e ao que consta dos autos, requer: a) a notificação da Reclamada ... ...ssão quanto à matéria de fato; b) a total procedência dos pe... ...enação em custas e honorários; c) a produção de provas por to... ...os meios admitidos em direito; Dá-se à causa o valor de R$ 40,000,00 (quarenta mil reais). Nestes termos, pede deferimento. Local... e data... Advogado... OAB nº... ______________________________________________________ Quer alavancar o seu conhecim...

...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX Distribuição por dependência ao Processo nº ... XXX COMÉRCIO DE XXX LTDA., pes... ... nos termos expostos a seguir: BREVE RELATO DOS FATOS A empresa Embargada é credora ... ...manda como segundo Embargante. A precitada nota promissória f... ... no dia 18 de janeiro de 2016. Ocorre que anteriormente à pro... ...itido pelo segundo Embargante. Além disso, o cheque acima men... ...o ativo da demanda originária. Ademais, importa mencionar que... ...amentados em momento oportuno. 1. PRELIMINARMENTE DA LITISPENDÊNCIA Em conformidade com os fatos e... ...itido pelo segundo Embargante. Mostra-se importante a exposi... ...sas afirmações, nestes termos: “Art. 337. Incumbe ao réu, ant... ... de discutir o mérito, alegar: [...] VI - litispendência; § 1o Verifica-se a litispendên... ...z ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a ou... ...usa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando... ...epete ação que está em curso.” Percebe-se, analisando fatos e... ...amente no julgamento da outra. Levando em consideração a clar... ...Novo Código de Processo Civil. 2. DO MÉRITO 2.1 DA NOVAÇÃO DA DÍVIDA Verifica-se, no presente caso,... ...qual seja, a nota promissória. No entanto, as partes, anterio... ...nte capazes e de comum acordo. Como é sabido, essa substituiç... ...67 do Código Civil Brasileiro. Assim, demonstra-se a importân... ...ão ao art. 360, nestes termos: Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai c... ...nguir e substituir a anterior; II - quando novo devedor suce... ...cando este quite com o credor; III - quando, em virtude de o... ...ando o devedor quite com este. De uma simples leitura do dis... ...só, constitui óbice à demanda. 2.2 DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO D... ...MENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Consoante os fatos já apresent... ...eitos e obrigações das partes. Esse procedimento possui previ... ... e de Falência) o qual dispõe: Art. 47. A recuperação judi... ...stímulo à atividade econômica. Assim, percebe-se que o proce... ...pio da preservação da empresa. Deste modo, tendo em vista jus... ...cuperação judicial, in verbis: “ Art. 6º A decretação da fal... ...ticulares do sócio solidário.” Ainda, no que se refere ao ass... ...sui caráter bastante didático: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇ... ...IREITO COMERCIAL I DO CJF/STJ. [...] 3. A razão de ser da norma que... ...cia (com a rejeição do plano). [...] (STJ - REsp: 1374259 MT 2011/0... ...e Publicação: DJe 18/06/2015). Ora, dos dispositivos legais e... ...atua no feito como Embargante. 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) Seja acolhida a preliminar ... ...Novo Código de Processo Civil. b) Que se realize a intimação ... ...Novo Código de Processo Civil. c) Sejam julgados procedentes ... ...uibilidade do referido título. d) Que, caso seja julgada impr... ... o art. 6º da Lei 11.101/2005. e) A condenação do embargado n... ... Novo Código de Processo Civil f) Protesta provar os fatos al... ...os meios admitidos em direito. Dá-se à causa o valor de R$ 25.000,00. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 30 de agosto de 2016. ______________ Advogado OAB/... DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXOS Procuração dos advogados; docu... ...cesso de recuperação judicial. ______________________________________________________ Sinta-se à vontade para comple... ...ais completo para os leitores. Quer alavancar o seu conhecim...