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3 de Junho de 2020

Deixei de contribuir ao INSS: posso pagar em atraso?

Entenda já!

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
ano passado
Nota: a reprodução deste artigo é permitida, desde que sejam explicitados, de forma legível, o nome e profissão do autor, bem como a origem da publicação original.

Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria.

A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre de o segurado emitir uma guia por conta própria e, mesmo ao pagá-la, perceber que o INSS não a computou como tempo de contribuição.

Para evitar este tipo de acontecimento, estarei elencando algumas hipóteses em que o segurado pode e não pode contribuir em atraso. Por certo, nunca se recomenda atuar sem advogado especialista, mas o objetivo deste artigo é de disseminar a informação aos cidadãos em geral.

Então... Quando posso contribuir em atraso?

Em regra, as contribuições devem ser feitas de forma contemporânea, mas existem exceções em que a lei permite a contribuição retroativa, de modo a suprir a ausência de lapsos temporais que seriam necessários à aposentadoria.

Vamos resumir as possibilidades:

1) Segurado Autônomo ou Contribuinte Individual e Trabalhador Rural

No caso do segurado autônomo ou contribuinte individual, há duas possibilidades:

  • Contribuição sem comprovação da atividade: para aqueles que já contribuíram nesta categoria, desde que o primeiro pagamento tenha se dado no tempo correto, é possível verter tais contribuições em atraso independentemente de prova do exercício da atividade laborativa. Para tanto, é necessário requerer o cômputo perante o INSS, em petição escrita. Nunca efetue o recolhimento sem prévio procedimento administrativo, pois há risco de pagar e não obter o cômputo para benefícios posteriores.
  • Contribuição após comprovação da atividade: sempre que não houver contribuição em dia já realizada, o segurado deverá comprovar por meio de documentos, perante o INSS, que efetivamente exerceu atividades remuneradas no período pretendido.
  • Para os Trabalhadores Rurais, sempre haverá necessidade de se comprovar com documentos (INCRA, ITR, notas fiscais de produtor, certidões, etc.) o exercício da atividade rurícola no período pretendido. A lei somente exige a indenização no que se refere aos períodos após 1991.

2) O Segurado Facultativo

O segurado que não exerce atividade remunerada pode pagar de forma retroativa somente se houver pago a primeira contribuição em dia e a próxima se der dentro do período máximo de 06 (seis) meses da última contribuição paga.

Após tal período, não se pode recolher em atraso.

3) Casos em que NÃO é necessário pagar em atraso

Existem alguns casos em que a lei torna prescindível a contribuição em atraso, computando tais períodos de atividade independentemente do efetivo pagamento.

São eles:

  • o trabalho rural anterior a 1991;
  • o empregado com registro na CTPS (mesmo se o empregador não recolheu a contribuição). Em regra, o empregado sofre desconto diretamente em seu salário, mas há casos em que o empregador deixa de recolher. Nestes casos, não se exige contribuição posterior, pois o ônus do recolhimento é da empresa.
  • serviços prestados como autônomo a empresas após o ano de 2003, visto que a responsabilidade é da empresa.

4) Documentos para Comprovar Atividade

Conforme já dito anteriormente, em relação aos Contribuintes Individuais que não realizaram contribuição em dia, há necessidade de comprovar o exercício da atividade sujeita à filiação obrigatória.

Em rol exemplificativo, alguns dos documentos seriam os seguintes:

  • Recibos de pagamento;
  • Notas Fiscais;
  • Imposto de Renda onde mencione a origem dos valores; Imposto sobre serviços (ISS);
  • Registros em Conselhos Profissionais (OAB, CREA, CRM, CRN, etc.);
  • Registros na Prefeitura;
  • Contrato Social onde conste a qualidade de sócio remunerado, etc.

5. Conclusão

Pelo presente artigo, tentei expor de forma breve algumas considerações básicas acerca da possibilidade de recolher contribuições em atraso, sem procurar exaurir o tema.

Por razões lógicas, sabemos que o segurado deve, sempre que houver dúvidas, buscar um advogado capacitado para atuar com Previdência Social, a fim de planejar a melhor alternativa existente à consecução do seu benefício.

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20 Comentários

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Texto de altíssima relevância social. Dr João Leandro sempre humano e generoso em compartilhar seu conhecimento com o público de forma didática e muito informativa. Pelo seu compromisso na construção de um mundo melhor e mais justo doutor, eu rogo ao Senhor que lhe cubra de bênçãos e mto sucesso profissional e felicidades na vida pessoal. continuar lendo

Querida Christina... Muito obrigado pelo seu comentário. Rogo que você seja abençoada também! Adoro seus artigos! Muito sucesso a você, Doutora. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Elucidativo, quiçá, de utilidade pública. continuar lendo

Gostei muito e compartilhei com sua autorização. continuar lendo

Útil. continuar lendo